O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é uma concretização das conquistas da comunidade afro descendente no Brasil. Além de oriundos dos antigos quilombos de escravos refugiados, muitas das comunidades foram estabelecidas em terras oriundas de heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto-atribuição, atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.*

O IBGE estima que no Brasil existiam 5.972 localidades quilombolas em 2019. A CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - aponta para mais de 6330 quilombos.

Somente no Estado do Maranhão, há 682 delas e 411 processos abertos para regularização fundiária de quilombos no INCRA, a maior demanda do país nesse tema.

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O Maranhão é um dos cinco Estados no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

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Por outro lado, apesar do grandioso número de comunidades quilombolas em todo o país, o orçamento do governo federal destinado à regularização de terras quilombolas no Brasil diminuiu 90% nos últimos 10 anos. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2010, o órgão recebeu R$ 32,1 milhões para este fim. No ano de 2019, a soma caiu para R$ 3,4 milhões.